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Após dois dias de trabalhos, o II Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária foi concluído no final da tarde desta sexta-feira , em Porto Alegre. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital. No encerramento do evento, a 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, lembrou da instalação de abrigos temporários para meninas e mulheres em um dos prédios do Poder Judiciário, durante a inundação histórica que atingiu o Rio Grande do Sul, em maio deste ano.
A magistrada contou que a ação emergencial precisou ser organizada rapidamente, envolvendo a colaboração de instituições parceiras do Judiciário, que disponibilizou parte do Foro Regional do Partenon, na zona leste de Porto Alegre, para receber as abrigadas. "Tive que descobrir como é que se faz cooperação. Para nós, aqui no RS, naquele momento muito difícil, precisávamos fazer, depois instrumentalizar. Não sentamos para discutir a cooperação e o que seria o ato de cada um. As pessoas iam chegando e a gente formava grupos que cooperavam", lembrou a Desembargadora. "Para que a cooperação vingue, é necessário primeiro ter empatia. Porque descobrimos que primeiro teríamos que ter empatia, senão, não conseguiríamos nos reunir. E como não ter, diante de uma tragédia dessas? E o nosso lema foi esse: ninguém fica para trás e ninguém larga a mão de ninguém. E foi assim que eu descobri a cooperação", afirmou a Desembargadora Lusmary.
A Desembargadora encerrou o seminário agradecendo o apoio recebido dos tribunais de todo o país, que auxiliaram o Rio Grande do Sul durante a enchente histórica. "Nas nossas veias, correm sangue de maragato, de ximango, mas nos nossos corações só pulsa gratidão por todos irmãos e irmãs de todas as querências do país. Levem a nossa eterna gratidão", afirmou.
As experiências conjuntas na área de execução fiscal e em matéria processual foram temas dos painéis desta tarde. Confira a seguir a tônica dos debates:
Execuções fiscais
"A Nova Era das Execuções Fiscais: Boas Práticas Colaborativas e a Resolução 547/2024-CNJ" foi o primeiro tema debatido na tarde desta sexta-feira, em painel mediado pela Juíza-Corregedora do TJRS, Nadja Mara Zanella. Participaram o Juiz Federal Frederico Montedonio Rego , Juíza de Direito Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya , Juiz Federal Tiago Scherer , Auditora Fernanda Colvero Nogueira e Auditor Geovane Foletto Lopes , que apresentaram iniciativas e acordos de cooperação voltados à agilização, racionalização e efetividade na tramitação das execuções fiscais.
O Juiz Federal Frederico Montedonio defendeu que as ações integradas proporcionam a racionalização da cobrança da dívida fiscal, o que beneficia a todos os envolvidos. O magistrado citou acordos de cooperação técnica firmados na área, envolvendo CNJ e tribunais, que visam a atacar gargalos nessa área. "Esses atos conjuntos trazem de positivo a previsibilidade, ter uma sistemática de trabalho consensual, previsível, com cronogramas definidos", avaliou. "É bom para todos, para o Judiciário, para a Procuradoria e para a arrecadação".
O relatório Justiça em Números de 2024 aponta que os processos de execução fiscal correspondem a 31% do total de casos pendentes e a 59% de todas as formas de execução. A Resolução CNJ nº 547/2024 institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
Na avaliação da Juíza Keity Saboya, a recuperação dos créditos só será possível por meio da colaboração entre os entes envolvidos. A magistrada apontou resultados positivos obtidos no último ano, após a instituição da Resolução, com aumento no número de processos de execução fiscal baixados e a diminuição de ajuizamentos. "De 2020 a 2023, sempre tínhamos o total de 27 milhões de execuções fiscais pendentes. E, hoje, dados de 31/10, temos 22 milhões de execuções fiscais", revelou a magistrada. "É possível acreditar em uma mudança de cultura voltada a um Judiciário que atua em rede, que busque fazer valer o princípio da eficiência e o princípio da duração razoável do processo", acrescentou.
Para o Juiz Federal Tiago Scherer, um dos impasses enfrentados é a cultura baseada no combate. "Ela leva o contribuinte a buscar medidas que talvez não sejam as mais adequadas. Oxalá, que se instale uma cultura antiadversarial a partir desse sistema recente". Ele elogiou a Resolução, por trazer reformulações e transformações para o tema, porém, acredita que poderia ter avançado em outros pontos.
Os Auditores do TCE/RS Fernanda Nogueira e Geovane Foletto Lopes revelaram que a maioria dos municípios gaúchos não dispõe de estrutura adequada para a gestão da administração tributária. Para eles, é preciso apoiar as administrações nessa área, para que possam ser mais eficazes na arrecadação da dívida ativa. "Cabe a nós, de alguma forma, colaborarmos com os municípios, desafogando o Judiciário e recuperando esses créditos, para que sejam aplicados em políticas públicas e em investimentos", afirmou Fernanda.
Lopes falou sobre as expectativas de cumprimento da Resolução 547/2024. E apresentou orientações emitidas pelo TCE/RS aos municípios que podem contribuir nesse sentido, como consolidação, atualização e transparência da legislação tributária municipal; criação e/ou estruturação de setor específico para gestão e cobrança dos créditos da dívida ativa; atualização da base cadastral; normatização de fluxos, prazos e procedimentos de cobrança, criação de canais de comunicação com o contribuinte, entre outras medidas.
Processual
Em seguida, o painel "A Cooperação Judiciária em Matéria Processual" contou com o Juiz de Direito Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior , a Professora Fernanda Tereza Melo Bezerra e o Juiz do Trabalho Leandro Fernandez Teixeira . O debate foi mediado pela Juíza de Direito Fabiane Borges Saraiva .
O Juiz Luís Clóvis, da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, apresentou um caso que tramitou na Comarca, envolvendo 2,5 mil ações cíveis contra um devedor, e que teve um desfecho positivo por meio de cooperação. Até então, um dos entraves para solucionar a complexa questão era o fato de haver ações envolvendo o réu em diferentes varas e esferas judiciais. O magistrado buscou a colaboração visando a arrecadação de valores e o pagamento dos credores.
Entre as medidas adotadas, realizou audiência de conciliação envolvendo os Juízes da Comarca, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação de vítimas e o próprio devedor. Houve também acordo na esfera federal, em relação ao processo de execução fiscal que tramitava lá contra o réu. O terceiro ato ocorreu por meio da Corregedoria-Geral da Justiça , solicitando aos magistrados de outras Comarcas que remetessem os valores pertencentes ao devedor para a 4ª Vara Cível, que concentrou o pagamento direto dos credores. Também na 5ª Vara Cível da Comarca houve uma ação de adjudicação coletiva. "Com essas duas práticas, voltadas para a arrecadação dos valores e o pagamento dos credores, conseguimos em, três anos, realizar 10 vezes mais quitações do que nos anos anteriores. Isso nos garantiu credibilidade, celeridade e o resgate na crença da efetividade da justiça", destacou o magistrado.
Para a Professora Fernanda Bezerra, do TJRJ, a cooperação é um instrumento de busca de soluções que traz a possibilidade de efetividade ao processo, "uma aliada do princípio da duração razoável do processo". "Não é dar a celeridade de qualquer forma, mas que dure o necessário para que a entrega jurisdicional seja efetiva", considerou. A palestrante apresentou o exemplo de uma recente cooperação entre diferentes juízos do TJRJ, envolvendo os processos contra a Agência Hurb . "Cada juizado concentrou as execuções contra a Hurb. O grande diferencial foi que todos os juízos tomaram decisões de maneira concertada", explicou. "Todos aplicaram a mesma medida, por exemplo, a suspensão do CNPJ por cinco dias. E a Hurb começou, então, a buscar pagar os seus débitos", acrescentou. "A gente consegue enxergar na prática uma cooperação judiciária que traz o que o jurisdicionado quer: a efetividade da jurisdição. Não adianta reconhecermos direitos e não conseguir entregá-los de fato".
Encerrando o painel, o Juiz do Trabalho Leandro Teixeira citou uma série de medidas que podem ser adotadas, como a realização de audiência pública conjunta, para elucidar matérias e questões específicas, e a cooperação por consulta. Ainda, a figura do magistrado consultor que, segundo ressaltou, "ainda é tímida, mas é algo que merece ser estimulado e incentivado." Nos processos mais complexos, citou a delegação do acompanhamento do cumprimento de decisão. Também defendeu o compartilhamento de infraestruturas de diferentes instituições de ramos do judiciário, além de serventias, procuradorias e municipalidades. "Os exemplos são os mais persificados", afirmou. "Estamos diante de uma caixa de ferramentas ainda muito pouco explorada para solucionar problemas jurídicos com responsabilidade".
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
22/11/2024 (00:00)
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