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CONSULTORA JURÍDICA SILVANE MARIA MARCHESINI
Por Robson Marques Cury
23/06/2023
Atualizado há 229 dias
Silvane Maria Marchesini" é jurista, bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), psicóloga, pós-graduada e mestra em Psicologia Clínica com área de concentração em Psicanálise, pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTPR). Silvane ainda é consultora jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e professora na UFPR nas cadeiras de Organização e Divisão Judiciaria, Prática Processual Civil Forense e Psicologia Jurídica.
Silvane foi influenciada positivamente pelo seu pai, o jurista Waterloo Marchesini, assim como pela sua mãe, a filantropa Lorys Jorge Marquesini.
Foram fundamentais à sua formação acadêmica de mestrado as disciplinas ministradas pelos professores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Norberto Carlos Irusta, Iglair Terezinha Marquetto Chiamulera e Gilberto Genova Gobbato.
Palestrante em eventos promovidos na UFPR e demais universidades, assim com, no Tribunal do Trabalho, com formação para juízes e servidores sobre Direito e Psicanálise.
Ex-membro em formação em Psicanálise na Biblioteca Freudiana de Curitiba e do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-Graduação de Direito da UFPR.
Atualmente, psicanalista, pesquisadora universitária na universidade francesa e escritora. Doutora em Psicanálise pela Université Nice Sophia Antipolis – França. Membro do Conselho Editorial da Revista “Etudes sur la Mort en Thanatologie”.
Autora dos livros:
O Direito a ter criança fora da sexualidade. Editora LTr
Adoção homoparental. Psicanálise aplicada à casuística do Direito. Editora LTr.
O sujeito do Direito na Transferência. Uma perspectiva transdisciplinar por meio da Teoria lacaniana dos Discursos. Editora Juruá.
Direito e Psicanálise. Interseções a partir de “O estrangeiro” de Albert Camus. Lumen Júris Editora.
Contribuições de Freud à arte e à cultura. Alínea Editora.
Silvane também prestou relevantes serviços como assessora jurídica do TJPR nos gabinetes dos desembargadores Zeferino Mozato Krukoski, Cláudio Nunes do Nascimento, Clementino Schiavon Puppi e Altair Fernando Patitucci.
Destacou-se como docente por quase um lustro na cadeira de Prática de Processo Civil na Faculdade Curitiba.
Seu contemporâneo na assessoria jurídica – denominação do cargo posteriormente alterado para Consultoria Jurídica da Corte paranaense –, o escritor, filósofo e poeta Celso de Macedo Portugal, gentilmente atendendo ao meu pedido, traça o perfil do pensamento jurídico de Silvane Marchesini.
“As pesquisas acadêmicas de Silvane Marchesini estão embasadas na ‘Teoria dos Discursos’ de Jaques Lacan: Discurso do Mestre, Discurso do Universitário, Discurso da Histérica, Discurso do Psicanalista. Trata-se de quatro fórmulas apresentadas para analisar a comunicação, o desenvolvimento dos discursos e da estruturação dos laços sociais na civilização ocidental. Através destas fórmulas, Lacan explica as diferentes posições do sujeito em relação à verdade, a qual surge de modo sempre ativo na linguagem, conforme os diferentes discursos.
A pesquisadora demonstra que aproximar o ‘Discurso do Psicanalista’ ao ‘Discurso do Direito’ faz emergir questionamentos sobre forças inconscientes ‘reais, simbólicas e imaginárias’ que certamente vêm influenciar a exegese e a interpretação jurídica contemporânea, como também já sustentado pelo jurista Chaim Perelman na sua ‘Teoria da Argumentação’.
Nesta complexa pesquisa transdisciplinar, Silvane Marchesini amplifica a noção de Sujeito de Direito em o concebendo como ‘efeito de linguagem’, como efeito, do que se denomina na Psicanálise, de ‘Metáfora do Nome-do-Pai’. Portanto, num novo estilo de significante de Direito que considera a influência da lógica do inconsciente sobre a ‘razão prática’, ampliando a crítica ao sujeito da metafísica, a autora analisa os efeitos sobre a subjetividade das novas inversões discursivas e de valores.
Observa que a influência das singularidades inconscientes de cada sujeito – em decorrência da ‘lógica Edípica’ – sobre a ‘razão prática’ e argumentação discursiva tem como consequência a impossibilidade de julgamento científico e jurídico ‘absoluto’. Ou seja, observa quais as possibilidades de um ‘julgamento razoável’, pessoal ou científico, face a influências inconscientes subjetivas que aparecem na retórica.
A autora explica em sua obra que a retórica é vivificada pelos níveis inconscientes da linguagem e é, portanto, viva. E, assim sendo, a lei jurídica, vista como discurso, se produz como ‘instância simbólica’ da humanidade.
Toda retórica, mesmo a jurídica, sofre influências da lei psíquica inconsciente/consciente determinante de cada sujeito envolvido no discurso. Assim, neste processo ‘psíquico-somático linguístico (Pierre Legendre)’, à medida que o superego social se transforma devido a múltiplos fatores socioculturais, ocorrem mutações também no superego inpidual no transcurso transgeracional. O superego, instância inconsciente julgadora de nossos atos e omissões, se constitui de introjeções dos ‘interditos fundamentais de humanização’, e está relacionado à autoridade hierárquica paterna e à educação.
Segundo o jurista e psicanalista francês Pierre Legendre, primeiro a construir uma obra jus-psicanalítica, o Direito é uma escala institucional da humanidade que ‘institui vida’.
O Discurso do Direito se prende à proteção da vida e de seus valores inerentes. Porém, o Direito perde sua força instituidora à medida que se desvincula da Referência Absoluta, Deus, perdendo igualmente sua legitimidade para transmitir, na sequência de gerações, o ‘Interdito’, ou seja, o limite entre o ilícito/lícito.
A pesquisadora compila em seus livros os principais conceitos e constatações advindas da clínica psicanalítica, transportando importantes informações ao campo do Direito com o objeto de transmitir aos profissionais conhecimentos indispensáveis na atualidade para trabalharem com casuísticas jurídicas complexas, principalmente com questões alusivas aos novos ‘direito de início e fim de vida’, como as questões decorrentes das atuais práticas de ‘Procriação médica assistida’, ‘Gestação por mãe portadora’, ‘Suicídio assistido medicamente’, ‘Homoparentalidade e Adoção de crianças’.
Perguntas cruciais e incomuns conduzem as pesquisas científicas da autora quanto ao ‘direito de se ter criança fora da sexualidade’, cujo paradoxo vem sublinhar a complexidade das reflexões que se colocam, atualmente, após o progresso das tecnologias medicais que separaram o ato sexual da procriação, e o ‘ato do desejo’ da criação de uma nova vida humana que passa a ser laboratorial.
O que está no coração das questões fundamentais que Silvane Marchesini coloca para a pós-modernidade, em situando o debate, é a questão da origem, de onde viemos e para onde iremos”.
É a arguta análise do filósofo Celso de Macedo Portugal, discorrendo sobre a apresentação prefacial das obras dessa notável jurisconsulta especializada em psicologia e psicanálise.
Silvane Maria Marchesini, convidada pela Comissão Permanente de Apoio a Saúde dos Magistrados e Servidores (COPAS) do TJPR, presidida pela desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, proferiu palestra por videoconferência transmitida pelo canal YouTube, no dia 20 de junho de 2023, sobre o tema “Suicídio Assistido: Sim ou Não”, lançando interrogação sobre “A nova ‘pena de morte’ induzida pela sociedade contemporânea?”
Na minha modesta visão, o envolvimento da ilustre pensadora nessa leitura cruzada entre o discurso jurídico e o discurso psicanalítico conduz inapelavelmente à sua nominação de “Juspsicanalítico”, na mesma linha de raciocínio daqueles pensadores que a influenciaram, avançando sobre o “Direito à integridade física e psíquica”, albergado pela Constituição Brasileira, para explorar reflexões sobre as mutações e desordens reais do mundo contemporâneo e visando novel justificativa ética do sujeito nos discursos, bem como as relações e responsabilidades sociojurídicas entre as “pessoas físicas e jurídicas” e a natureza.
Fonte:
TJ Paraná
23/06/2024 (00:00)
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