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O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) iniciou o levantamento de informações para elaboração de um diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Paraná. A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica firmado com a OAB Paraná em 12 de maio de 2026 e será realizada por meio de questionários encaminhados aos 399 municípios paranaenses e seus consórcios públicos.
O diagnóstico abrangerá 12 eixos temáticos — entre eles estrutura organizacional, quadro de pessoal, remuneração, condições de trabalho, uso de tecnologia, prerrogativas e políticas de persidade —, com o objetivo de identificar boas práticas, lacunas estruturais e caminhos para o fortalecimento das Procuradorias Municipais e da governança jurídica local.
Os questionários, dirigidos aos Poderes Executivo e Legislativo e a consórcios municipais, devem ser respondidos até 22 de junho de 2026. A íntegra dos questionários está disponível para leitura no site do MPC-PR (acesse aqui).
Fonte:
OAB Paraná
09/06/2026 (00:00)
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