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INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

Desconto não poderá ser autorizado por telefone ou gravação de vozWellton Máximo – Repórter da Agência BrasilA mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19.Principais mudançasA nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.Requisitos de segurança A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.Portabilidade Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.Dinheiro rastreadoOs bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.Fonte: Agência Brasil ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/inss-libera-consignado-sem-biometria-facial-para-aposentados)
Fonte:
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
24/08/2026 (00:00)
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