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Luiz Fernando Casagrande Pereira faz balanço crítico do Judiciário em debate da Folha de São Paulo e da OAB-SP

“Não tem botão mágico. O acesso está garantido, temos o maior Judiciário do mundo, não temos mais dinheiro, e há muito a ser feito para que a gente garanta um acesso eficiente.” A avaliação é do presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, que participou nesta segunda-feira (24) do painel “Acesso Efetivo à Justiça”, na série de debates “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pela Folha de S.Paulo em parceria com a OAB São Paulo e apoio da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O painel reuniu ainda Priscila Pamela, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); Luciana Jordão da Mota, defensora pública-geral do Estado de São Paulo; Ana Lia Ferraz da Gama, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da USP. Ao longo da conversa, Pereira defendeu que o problema do Judiciário brasileiro não é falta de orçamento, mas disfuncionalidades estruturais que vão da concentração de decisões nas mãos de assessores à normalização do não pagamento de precatórios pelo poder público. Jurisdição delegada Pereira abriu sua fala com números: o Brasil registra 40 milhões de novos processos por ano, dez vezes mais que a Índia, segundo colocado no ranking mundial, mesmo com população seis vezes e meia menor. Segundo ele, o país já opera no limite orçamentário — o sistema de Justiça consome 1,6% do PIB, cinco vezes a média internacional e oito vezes o percentual gasto pelos Estados Unidos. O presidente da OAB Paraná apontou também o que chamou de jurisdição delegada: a maior parte das decisões no país não seria proferida diretamente por magistrados, mas por assessores, sem regras de impedimento e suspeição equivalentes às dos juízes. Comparou a estrutura brasileira à da Corte de Cassação francesa, com poucos assessores por conselheiro, e mencionou a investigação em curso sobre venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que teria corrompido a cadeia de colaboradores de um terço dos gabinetes de ministros. Precatórios: “uma vergonha normalizada” Questionado sobre os gargalos na execução de precatórios, Pereira foi direto: “Isso é uma das maiores vergonhas do país, uma vergonha que foi normalizada.” Citou que o Paraná soma 160 mil credores de precatórios e que o conjunto de estados e prefeituras do país deve cerca de R$ 200 bilhões — o equivalente, segundo ele, a apenas dois ou três dias do custo do serviço da dívida pública brasileira. Criticou a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, de recorrer ao CNJ para reduzir o comprometimento orçamentário com precatórios em favor de novos investimentos, e afirmou que o próprio Judiciário se acomoda diante do descumprimento de suas decisões pelo poder público: “É uma vergonha que o Poder Judiciário, ele próprio, admita que as suas decisões não sejam cumpridas.” No Paraná, disse, o percentual da Receita Corrente Líquida destinado a precatórios foi mantido em 2% após pressão, numa fila que hoje leva 16 anos — o que, para Pereira, torna o recebimento “quase sempre uma homenagem póstuma”. Custas processuais e acesso à Justiça Em suas considerações finais, Pereira criticou o aumento das custas na Justiça Federal, que multiplicou por 20 os valores mínimo e máximo cobrados — de R$ 10 para R$ 193 no piso, e de cerca de R$ 1.900 para mais de R$ 100 mil no teto. Chamou a mudança de “um recorte censitário do acesso à justiça”, aprovada, segundo ele, com oposição tímida do Conselho Federal da OAB. Também citou projeto aprovado na Câmara dos Deputados que cria um critério objetivo de renda — dois salários mínimos — para acesso à gratuidade de justiça, e defendeu que o Brasil siga contando com a advocacia dativa como forma complementar de garantir a assistência jurídica gratuita, diante da limitação orçamentária para universalizar a Defensoria Pública. A íntegra do debate “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça” está disponível no youtube.com/folha
Fonte:
OAB Paraná
24/08/2026 (00:00)
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